The best Side of massa insolvente dgsi
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A situação de insolvência determine-se pela incapacidade de um devedor, seja pessoa singular, empresa ou outra entidade coletiva, de cumprir com as suas obrigações vencidas. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) estabelece dois critérios para determinar a insolvência: o fluxo de caixa (funds flow) e o balanço patrimonial. O critério principal é o do fluxo de caixa, onde a insolvência é reconhecida pela falta de liquidez para pagar dívidas exigíveis.
a) originária ou inicial, se for symbol evidente no momento da constituição da sociedade; ou pode ser,
Para mais detalhes sobre este routine ver o nosso artigo: sociedade por quotas reduzida a um único sócio.
– subsidiariamente, o património pessoal dos sócios que tenham praticado os atos ilícitos (responsabilidade subsidiária).
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No Brasil, a legislação prevê diferentes instrumentos jurídicos para tratar da insolvência, como a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência.
…o sócio único responde ilimitadamente pelas dívidas da sociedade contraídas no for everyíodo posterior à concentração das quotas ou das ações (artwork 84.º do CSC).
Os termos da recuperação decidida pelos credores permitem sua manutenção na titularidade dos anteriores proprietários ou here na de novos proprietários. Nos termos do presente código, apenas aos credores caberá, decidir se o pagamento dos seus créditos resultará da liquidação integral do património do devedor ou de acordo com plano de insolvência que venham a aprovar, ou ainda através da manutenção em actividade e reestruturação da empresa.
Por exemplo, se o insolvente for um herdeiro e a herança integrar vários bens imóveis apenas é penhorável o seu quinhão hereditário (fração ou quota da herança a que tem direito o herdeiro) e não os próprios imóveis. Estes só poderão ser penhorados na esfera do insolvente quando a partilha de todos os bens for feita e, assim, for extinta a comunhão hereditária. Ver o nosso artigo: penhora de quinhão hereditário;
I) Desconsideração da personalidade jurídica vs incidente de qualificação da insolvência como culposa:
A insolvência do devedor ocorre quando este se encontra em uma situação na qual não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações de pagamento. Nesse contexto, é importante compreender as consequências que a insolvência do devedor pode acarretar.
Mas esta solução acarreta graves consequências para a vida do devedor. Além de ser um processo complexo, a pessoa declarada insolvente será privada da administração dos seus bens e a sua autonomia financeira ficará fortemente condicionada.
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